Como forma de diminuir a violência nas rodovias e o número de acidentes, o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou ontem (31) a proposta de anteprojeto de lei que altera e acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Trânsito.Entre o pacote de ações, está a atualização do valor de todas as multas previstas na lei. Congelados desde 2000, eles serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa um aumento, na prática, de 63%.Outra medida anunciada é a criminalização dos reincidentes em multas de velocidade. A norma valerá para quem for flagrado, mais de uma vez por ano, 50 km/h acima do limite permitido em via federal. Ou seja, em uma rodovia cujo limite é de 120 Km/h, será punido o motorista que dirigir a 170 km/h.Nestes casos, a infração passa a ser considerada gravíssima. E a multa aplicada será calculada com base no valor do veículo do infrator. A pena será a prestação de serviços comunitários em atividades relacionadas ao atendimento e recuperação de vítima de trânsito.A intenção da proposta não é arrecadar dinheiro para os cofres do governo, mas despertar a consciência nas pessoas de que é preciso mudar a atitude no trânsito. "Vivemos uma situação peculiar de violência no trânsito. O caminho é a educação, a conscientização da população", defendeu o ministro Tarso Genro.Consulta públicaAs propostas estão disponíveis no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal) para consulta pública pela população, que poderá fazer críticas e sugerir alterações. A medida também será discutida com parlamentares e especialistas no setor.O objetivo do governo é debater o assunto até o dia três de março e mandar um projeto de lei para o Congresso Nacional. De acordo com Tarso, as normas em tramitação na Casa que já tratam do assunto serão agregadas à discussão. "O sentido da medida está dado. Esperamos fazer uma discussão o mais rápido possível". Prejuízo milionário Os milhares de acidentes que todos os anos assolam as rodovias federais do país causam prejuízo milionário aos cofres brasileiros - R$ 28 bilhões, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As maiores causas de colisões, segundo o órgão, são a falta do uso do cinto de segurança, falta de capacete para motociclistas e ingestão de bebidas alcoólicas.E a imprudência não tem dado trégua. No último feriado de Natal, 196 pessoas morreram nas rodovias brasileiras, o maior índice da década. Para amenizar estes números, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) deflagra a partir de amanhã a Operação Carnaval.Cerca de 10 mil agentes da corporação vão fiscalizar os deveres dos motoristas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das rodovias federais - a norma foi regulamentada semana passada por Medida Provisória.

Fonte: MJ