O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, garante que o governo federal tem reduzido os entraves burocráticos para aprovação dos projetos de interesses do Estado.Geddel é um dos ministros presentes ao VIII Fórum de Governadores do Nordeste e da 2ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), no Metropolitan Hotel, em Teresina. Em pauta, a votação da proposição que trata das diretrizes e orientações gerais para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)."O governo federal tem buscado diminuir os entraves para a aprovação dos projetos e a liberação dos recursos para os Estados", garante Geddel Vieira, apontando como um dos maiores burocratas do governo Lula. Sobre o FNE, secretários estaduais de Planejamento da área de atuação da Sudene e representantes da Autarquia, do Ministério da Integração Nacional e do Banco do Nordeste (BNB) se reuniram preliminarmente na sede da Superintendência, em Recife, para tratar do tema.A aplicação dos recursos do FNE deve estar em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Outra orientação é que a distribuição seja harmônica e pulverizada entre os estados da área de atuação do Fundo.Os recursos do FNE para o próximo ano ainda não foram definidos. Em 2008, o montante ultrapassou R$ 6 bilhões. Ainda sobre o FNE, será apreciada a Alteração da Classificação do Porte dos Produtores Rurais na Programação do Fundo, referente ao exercício de 2008. Serão submetidas à discussão e votação as propostas de Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Sudene e dos Comitês Regionais das Instituições Financeiras Federais e de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais.Será entregue aos conselheiros uma nota técnica sobre a organização e funcionamento do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene, cujo regimento interno será votado na III reunião do Condel.Esse Comitê será formado por secretários a serem convocados em função do tema estabelecido e terá o papel de estimular a cooperação mútua dos entes federados da área de atuação da Superintendência, além de discutir oportunidades e potencialidades de interesse estratégico e as ações necessárias para atingir os objetivos definidos nas reuniões.As empresas instaladas nas áreas de atuação da Sudene nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo poderão ter direito à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio realizadas para o pagamento de bens importados, caso essa proposta seja aprovada pelo Conselho Deliberativo. Atualmente, apenas os empreendimentos localizados no Nordeste têm direito à isenção.Com relação ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o que estará em discussão é a inclusão, entre as prioridades do Fundo para 2008, das atividades de produção de embalagens e outros bens resultantes de reciclagem de papel e papelão, e da silvicultura.Para os eventos já foram confirmadas também as presenças do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luís Alberto Moreno.

Fonte: Redação