Educação

Lei sobre competência do Exército pode mudar

Piauí Hoje

Teresinha

15 de julho de 2008 às 03:07


O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que é preciso modificar a legislação brasileira para aprimorar as leis que tratam da competência do Exército.Jungmann chegou a essa conclusão depois de passar dois dias no Rio de Janeiro na semana passada, para discutir com autoridades as investigações sobre a morte de três jovens do Morro da Providência. Os três foram assassinados no mês passado, depois de terem sido entregues por militares a traficantes. Além de Jungmann, foram ao Rio os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ).Politização"Em primeiro lugar, a legislação que disciplina o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, como também em atividades de cooperação na área social, deve mudar. Em segundo lugar, defendo a não-utilização de emendas parlamentares em período eleitoral, porque isso sempre levará a uma politização", ressaltou Jungmann.A presença do Exército no Morro da Providência foi considerada, por alguns, como uso político das Forças Armadas, já que ocorreu por conta das obras do projeto Cimento Social, que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Os militares estariam dando segurança aos trabalhadores do projeto. As obras estão suspensas por determinação da Justiça Eleitoral.RelatórioAs conclusões dos parlamentares que visitaram o Rio de Janeiro na semana passada vão constar de relatório a ser produzido por Antonio Carlos Biscaia. A previsão é de que o documento seja apresentado à Comissão de Segurança Pública no início de agosto.Os deputados conversaram com representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Exército e dos moradores do morro da Providência, além de parentes dos jovens assassinados, entre outros.

Fonte: Agência Câmara



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