Agência Câmara

A Lei 15.462/26 foi sancionada para garantir que professores da educação básica da rede pública tenham direito a licença remunerada voltada para cursos de qualificação e pós-graduação, incluindo especialização, mestrado, doutorado e pesquisas em educação.

Segundo a nova norma, o objetivo é assegurar que os docentes possam aprimorar-se sem prejuízo financeiro, preenchendo uma lacuna deixada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que não detalha tais modalidades de aperfeiçoamento.

A medida tem origem no Projeto de Lei 96/24, proposto pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), e foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. A iniciativa visa tornar viável o desenvolvimento profissional de professores do magistério público, conforme o autor do projeto.

Essa legislação surge para apoiar o contínuo desenvolvimento educacional dos professores, ampliando as oportunidades de formação acadêmica e pesquisa, essenciais para a melhoria da qualidade do ensino.

Fonte: Agência Câmara