O procurador da República Leonardo Cavalcante ingresou com uma ação civil pública contra a Faculdade São Camilo para suspender a cobrança da taxa de expedição de diplomas que ela vinha cobrando.O mesmo procedimento deverá ser adotado contra a maioria das instituições de ensino superior de Teresina, já que elas também cobram a taxa de expedição de diploma no final do curso.O valor que as faculdades cobram é em torno de R$ 100,00 por aluno, além das taxas de declaração de conclusão de curso.O representante do Ministério Público Federal informa que a cobrança da taxa fere o código de defesa do consumidor e a resolução que regulamenta o ensino superior no Brasil.

Fonte: Alepi