BRASÍLIA - A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o País. Hoje há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único.Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado, e receberão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação da nova certidão. Por trás da mudança que o Governo Federal irá fazer, há pelo menos dois objetivos: tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no País.Segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), hoje, 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas. Um dos principais motivos é a distância dos cartórios, principalmente no Norte do Brasil. Em Roraima, o percentual chega a 40% e no Amapá, a 33%.O Governo Federal quer reduzir a média nacional de sub-registros para 5% até o ano que vem. Com uma matrícula de nascimentos unificada e inserida num sistema de consulta, previsto para o próximo semestre, o Governo poderá identificar onde há menos certidões que números de Declaração de Nascido Vivo (DNV).O código de DNV, que passará a constar da certidão, será registrado pela equipe de saúde quando do nascimento da criança e integrará o sistema do Ministério da Saúde. Por comparação, o Governo vai saber onde há sub-registro.De acordo com o assessor da SEDH, Wellington Pantaleão, a nova certidão também deverá ser mais segura por ter uma matrícula única incluída num sistema, dificultando falsificações, e por trazer inscrito o número da DNV, que irá permitir o cruzamento e a certificação de dados. Conforme o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, no futuro, esse sistema poderá reunir dados de nascimento, casamento e óbito, gerando inclusive benefícios para a Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil