O Secretário Estadual da Fazenda, Antônio Neto, e o procurador Geral do Estado, Kildere Ronne de Carvalho Souza, entregaram hoje (quarta-feira 01-04) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Nonato Alencar, o recurso que pede a suspensão da liminar que determinou o bloqueio e seqüestro dos R$ 6,4 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios da construtora Jole, em razão da execução de obras do Hotel Balneário Atalaia, do Matadouro Industrial de Parnaíba e do Terminal Turístico da Pedra do Sal. "Consideremos esse bloqueio uma decisão injusta e inoportuna. Estou indignado com essa decisão, a Justiça cometeu uma injustiça, por isso fizemos a nossa contestação e apresentamos os argumentos. O presidente do TJ é um homem sensível, espero que sua decisão seja favorável ao nosso pedido", afirma o secretário estadual da Fazenda, Antônio Neto.O governo também já entrou com uma medida cautelar no TJ solicitando a revisão dos cálculos da dívida, ele considera que houve um erro na planilha de cálculo e uma cobrança indevida de juros. "Nas minhas contas já pagamos a dívida, o Estado já desembolsou mais de R$ 20 milhões para pagamento desse débito. A nossa equipe técnica refez todos os cálculos e apresentou uma nova planilha, por isso estamos pedindo ao presidente do TJ para que seja feita uma nova perícia nos autos, inclusive com o apoio da Polícia Federal. Vamos aguardar a decisão do TJ", comenta o secretário da Fazenda.Ele ainda acrescentou que a decisão do desembargador José Ribamar Oliveira provoca um descontrole no fluxo de caixa do Estado, uma vez que foram bloqueados recursos que não eram apenas referentes à Conta Única do Estado, com a de convênios, por exemplo. Com isso podem ser prejudicados, entre outros convênios, recursos que seriam destinados para programas como o PCPR e o crédito fundiário e o Fundeb. "Como secretário de Fazenda, tenho que zelar pelos bens públicos e pelos recursos que vão beneficiar as pessoas mais pobres do nosso Estado", ressalta Antônio Neto.Quanto questionado se pode ocorrer atraso na folha de pagamento, o secretário foi contundente ao afirmar que "O Estado do Piauí não pode mais atrasar salários. Para nós, isso é uma questão de honra. Já recorremos ao Tribunal de Justiça e se preciso vamos recorrer até ao Secretário Nacional do Tesouro, Arno Hugo Augustin Filho, que estará em Teresina, participado da reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), na quinta-feira (amanhã) à tarde", afirma Antônio Neto.

Fonte: CCOM