O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), o guia "Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais", com orientações para pais e educadores sobre como lidar com o uso de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes.

Esse lançamento ocorre logo após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, incluindo durante os intervalos. O guia vem para ajudar os adultos a entender como gerenciar essa mudança.

Entre as recomendações estão:

• Crianças só devem usar telas a partir dos 2 anos, a não ser em casos de videochamadas para conversar com a família;
• Crianças não devem ter smartphones próprios antes dos 12 anos;
• O uso de dispositivos digitais por adolescentes de 12 a 17 anos deve ser feito com a supervisão de pais ou educadores;
• Crianças e adolescentes com deficiência devem ser incentivados a usar tecnologias de acessibilidade;
• As escolas devem analisar cuidadosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos na primeira infância;
• Escolas devem evitar atividades pedagógicas que incentivem o uso de celulares por crianças menores de 12 anos ou o uso de aplicativos de mensagem.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) lançou o guia durante um evento, com a presença de Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC. Ela destacou que o guia é uma das ações mais importantes da pasta desde a criação da Lei nº 15.100/2025.

Kátia comentou que o guia apresenta dicas do que fazer fora das telas e como usar as telas de forma saudável. Além disso, o documento busca incentivar pais e educadores a refletirem sobre seu próprio uso de tecnologia, já que não adianta proibir as crianças e adolescentes se os adultos não mudarem seus próprios hábitos.

Ela também mencionou que a lei tem mostrado bons resultados. Embora para os adolescentes a restrição de telas seja desafiadora, principalmente por serem nativos digitais, a implementação tem sido bem-sucedida, trazendo benefícios ao uso responsável da tecnologia.

Ademais, o MEC já lançou outros guias para apoiar pais e gestores escolares em temas relacionados ao uso de tecnologia. O CNE (Conselho Nacional de Educação) também estabeleceu diretrizes sobre o uso de celulares nas escolas, sugerindo formas como guardar os aparelhos, como em mochilas, armários ou caixas coletoras.

O guia está disponível no portal do governo federal.

Fonte: Com informações da CNN