A Fundação Apoio à Educação e à Cultura (Funace) e a empresa Limpel fornecem mão-de-obra para atividades-fim na Administração Pública do Estado do Piauí, contrariando a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que possibilita a terceirização apenas para conservação, limpeza, vigilância e serviços temporários.A confirmação da irregularidade foi feita pelo principal dirigente da fundação e da empresa, Miguel Avelar de Castro Monteiro, em audiência conduzida pelo Procurador José Heraldo de Sousa, na tarde de segunda-feira (17.03.08), na Procuradoria Regional do Trabalho.Miguel Avelar Monteiro explicou que os editais de licitação prevêem fornecimento de mão-de-obra não apenas para atividades-meio, mas para diversas funções que não podem ser terceirizadas, como de professor, médico, auxiliar de gestão e técnico em enfermagem. Ele citou como exemplo dessa terceirização ampla o Edital de Pregão Eletrônio 024/2007.Segundo explicou o empresário, se a Limpel e a Funace fossem seguir normas estabelecidas legalmente, não poderiam participar dos certames licitatórios destinados à contratação de pessoal terceirizado pela Administração Pública. Ele argumenta que há dificuldades para a empresa e a fundação firmarem Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para não fornecer pessoal terceirizado para atividades essenciais à Administração Pública. Mas diz que não há problema em assumir compromissos se os órgãos estaduais, federais e municipais licitarem apenas serviços que podem legalmente ser terceirizados.A Funace mantém dois contratos com o Estado do Piauí para fornecer pessoal à Secretaria da Educação e à Universidade Estadual. Na Saúde, tem 95 técnicos em enfermagem que trabalham nos Hospitais Getúlio Vargas (HGV), de Doenças Tropicais e Maternidade Evangelina Rosa, além de auxiliares de serviço gerais, faxineiros e técnicos em patologia clínica.A empresa Limpel tem dez contratos para fornecimento de mão-de-obra a órgãos da Administração Pública Estadual - Secretaria da Saúde, Detran, Agência de Tecnologia, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência de Habitação, Secretaria do Trabalho, Programa de Artesanato, Companhia de Água e Esgotos (Agespisa), Universidade Estadual e Centro de Hematologia (Hemopi).O empresário confirmou que entre os terceirizados pela Limpel na Secretaria da Saúde, quatro são assistentes da procuradora do Estado Keila Martins Paz.

Fonte: PRT