- A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu até sexta-feira (18) 14.227 declarações sobre vínculo familiar de ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) da Administração Pública Federal, com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo federal.Até o final do dia, a CGU deve receber pela internet o restante dos formulários, completando 21.699 declarações. Para o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, apesar da recente edição da Súmula 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pairam muitas dúvidas sobre a matéria.As informações vão fornecer um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, que será objeto de análise do órgão, para identificar possíveis casos de nepotismo. A análise vai permitir a normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, de acordo com a CGU.Os agentes públicos informam no documento se têm vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.O Decreto 6.906, de 22 de julho deste ano foi proposto pela CGU, exigindo informações também sobre vínculos familiares com estagiários, terceirizados ou consultores contratados por organismos internacionais que prestem serviço a órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.Quem não fizer a declaração ou prestar informação falsa estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar. As informações recebidas pela CGU até sexta-feira registraram 66% do cumprimento do total das declarações que devem ser enviadas até o final desta segunda-feira.Do Ministério da Fazenda 2.024 servidores enviaram formulários até a sexta-feira (18), da Presidência da República foram 1.007, do Ministério da Agricultura, 642, do Ministério do Planejamento, 697, da Advocacia-Geral da União, 504, e do Ministério da Saúde, 434.Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site da CGU: www.cgu.gov.br, ou pelo endereço direto: www.cgu.gov.br/vinculo. Após o envio, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, onde permanece à disposição dos órgãos de controle. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pelo e-mail vinculo@cgu.gov.br.

Fonte: Agência Brasil