O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, determinou nesta terça-feira,20, o sequestro de R$ 6 milhões da Conta Única do Governo do Estado no BEP para o pagamento de precatório - dívida judicial - à construtora Jole, que construiu na administração do ex-governador Alberto Silva (PMDB) o Balneário Atalaia, na cidade de Luiz Correia, no litoral do Estado. O secretário estadual de Fazenda, Antônio Neto, informou que o sequestro dos R$ 6 milhões têm um impacto muito grande porque em maio o Governo do Estado ainda está se adaptando ao reflexo do aumento do salário mínimo na folha de pessoal dos servidores públicos estaduais. "Foi uma decisão inesperada que traz muitas dificuldades para as finanças e a rotina dos compromissos do Estado", falou Antônio Neto. Antônio Neto declarou que o procurador do Estado Kildary Ronne vai impetrar com uma ação com medida de suspensão do sequestro dos R$ 6 milhões no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. O Tribunal de Justiça já tinha determinado o sequestro de R$ 2 milhões na conta única, mas a Procuradoria Geral do Estado conseguiu reverter. O desembargador José Ribamar Oliveira determinou o sequestro dos R$ 6 milhões na conta do Estado em parcelas. O resgate seria feito ontem no valor de R$ 2 milhões; R$ 1,450 milhões em 30 dias; R$ 1,450 milhões, em 60 dias; e mais R$ 1,448 milhões em 90 dias.Não há detalhes do despacho justificando a deciasão.
Fonte: Meio Norte