Ao ocupar hoje (29) a tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Marden Menezes, 3º vice-presidente do Poder, disse que a Constituição Federal foi rasgada pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele afirmou que Projeto de Lei do Governo do Estado que trata sobre o sistema de transportes desrespeita a Constituição Federal.Marden Menezes declarou que o Artigo 83 do Projeto de Lei diz que a concessão de serviços de transportes no Estado continuará vigorando por mais 25 anos, o que, segundo ele, contraria o Artigo 175 da Constituição Federal. Assinalou o parlamentar do PSDB que, de acordo com o artigo constitucional, deve haver licitação para a concessão de serviços de transportes. Marden Menezes disse que respeita os parlamentares da CCJ e que não os acusou de fazerem lobby com o objetivo de favorecer empresas de transportes. "Quem faz lobby não é deputado, mas, sim, as empresas", acrescentou ele. O deputado tucano declarou que o Projeto de Lei vai manter o monopólio no setor de transportes e prejudicará as empresas pequenas, que terão de se submeter a processos licitatórios. O parlamentar disse ainda que é a favor da realização de licitação no setor de transportes em Teresina e que já apresentou solicitação neste sentido ao prefeito Sílvio Mendes. A licitação só não ocorreu, declarou ele, devido a problemas jurídicos. Marden Menezes acentuou que o Governo tem influência sobre o trabalho da Assembléia Legislativa e citou como prova disso a votação da autorização para que o Estado obtenha empréstimo de R$ 172 milhões. "Foram necessários apenas dois dias para que essa matéria fosse aprovada", frisou ele. Antes de concluir, Marden Menezes disse que, antes de fazer acusações contra a Prefeitura de Teresina, os parlamentares do Governo deveriam mostrar o que o Estado está fazendo para ajudar a combater os alagamentos causados pelas chuvas em Teresina.

Fonte: Alepi