Brasília (DF) - As 475 delegacias da mulher espalhadas pelo Brasil serão padronizadas. Tanto a estrutura físicas dos locais como os procedimentos de atendimento terão de seguir as mesmas regras em todo o País. A determinação foi anunciada pelo Ministério da Justiça e passa a valer imediatamente. As mudanças visam a resguardar a integridade das denunciantes. Atualmente, cada estado tem um atendimento diferenciado. De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, esse é o maior problema das delegacias da mulher. "Há estados que não contam com delegacias especializadas funcionando 24 horas ou que não há funcionamento nos fins-de-semana", explica, ressaltando que todas as delegacias especializadas deverão funcionar 24 horas, em regime de plantão, todos os dias.Algumas práticas simples, previstas na normatização, também fazem a diferença no auxílio às vítimas. "A sala de espera deve comportar ambientes separados para a vítima e seu agressor, devendo manter a privacidade da mulher e do seu depoimento e atendê-la sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação", exemplifica a coordenadora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça Cristina Villanova.Iniciativa pioneira nasceu em São PauloA primeira delegacia da mulher do Brasil foi criada em 1985, na cidade de São Paulo, pelo então secretário de Segurança Pública, Michel Temer. "Um grupo de mulheres do ABC paulista me procurou dizendo serem mal atendidas na delegacia. Pensei "por que eu não crio uma delegacia especializada no atendimento às mulheres?", lembra Michel Temer.De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o machismo da sociedade era o maior desafio que as vítimas de agressão doméstica enfrentavam para denunciar os agressores: "A mulher chegava dizendo que apanhou do marido e o escrivão, homem, dizia: "a culpa provavelmente é sua". A visão era machista", explica Temer.Uma consequência natural do atendimento especializado foi um aprimoramento maior nas investigações. "Logo depois de inaugurarmos a primeira delegacia, percebemos que a mulher não podia voltar para casa depois de fazer a denúncia, pois poderia ser agredida novamente. Então, determinei que fosse criado o primeiro Centro de Atendimento à Mulher", relata Temer. Os centros são casas de apoio, em que as vítimas podem morar, com segurança, durante as investigações da polícia. A repercussão do atendimento especializado teve repercussão imediata em todo o mundo. Até o fim do governo Montoro (PMDB), do qual Temer fez parte, 13 delegacias da mulher haviam sido criadas. Outros estados seguiram o exemplo de São Paulo. Michel Temer lembra que quando retornou à secretaria de Segurança Pública de SP, em 1992, já existiam 150 delegacias da mulher no Brasil. Hoje, são 475 unidades. "Acho que este sucesso todo se deve ao papel que o agente público deve ter, de sempre ouvir as demandas da população e dos movimentos org anizados. Quando damos ouvidos aos anseios da sociedade, dificilmente, tomaremos medidas erradas", diz o deputado.
Fonte: Assessoria
