Educação

Decisão foi tomada pela juiza da 5ª Vara Crinimal de Teresina, Rosa Le

Piauí Hoje

Teresinha

04 de março de 2008 às 04:03


Qualquer policial - seja militar, civil, federal, rodoviário federal ou integrante das forças armadas (Exército Marinha e Aeronáutica) - terá a arma confiscada e entregue ao comando da corporação caso agrida a sua namorada, esposa, companheira. A decisão foi tomada pela juíza da 5a- Vara Criminal de Teresina, Rosa Leal, e pela promotora de Justiça Clotildes Carvalho e comunicada à delegada da Mulher, Vilma Alves, como forma de aplicação da lei 11.340.206, a Lei Maria da Penha. Quando as prisões de policiais e delegados ocorrerem por violência doméstica suas armas serão confiscadas, ficou decidido. Em casa de reação, o policiamento será reforçado para garantir o confisco das armas. A promotora de Justiça Clotildes Carvalho declarou que a Lei Maria da Penha prevê prisão preventiva para o agressor de mulheres com que mantém uma relação de parentesco ou amoroso, afastamento do lar e desarmamento no caso de policiais. As Delegacias da Mulher de Teresina têm recebido cada vez mais denúncias de mulheres de militares espancadas e ameaçadas de morte. Está tramitando na Justiça um processo contra o militar A.M., acusado de abusar sexualmente de sua filha de 14 anos. Além do abuso sexual, ele é acusado de atirar para o alto em sua residência durante uma discussão com a mulher. A briga começou quando a mulher anunciou que ia procurar a Delegacia da Mulher para denunciar o abuso sexual contra a filha. Clotildes Carvalho afirmou que em quase todos os conflitos dos militares com suas mulheres as armas são colocadas nas bocas das companheiras, ameaçadas de morte. "Colocam as armas nas bocas das mulheres, dão coronhadas em seus rostos, cabeças e ombros, disparam seus revólveres para cima como forma de ameaças", declarou a promotora de Justiça Clotildes Carvalho. Durante a reunião da juíza Rosa Leal, Clotildes Carvalho e a delegada Vilma Alves também foi discutido que os homens civis terminam afastados do lar após briga com suas mulheres. A solução, em alguns casos, é questionável porque o homem perde imediatamente seu abrigo na residência antes mesmo de uma decisão judicial. As armas confiscadas dos militares serão entregues aos comandos das corporações onde servem. As denúncias de agressões sofridas pelas mulheres não são apenas caso dos extratos mais baixos da hierarquia militar. As Delegacias da Mulher recebem denúncias de agressões feitas também por oficiais. Essa questão não é encarada de frente nas Políciais Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e no Exército porque é preciso tomar em outro tabu, o do grande número de policiais e delegados que enfrentam o alcoolismo. Os Serviços Sociais e Departamentos de Recursos Humanos não têm programas de atendimento específico para violência doméstica e combate aos alcoolismo.

Fonte: Meio Norte



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