A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados pediu ontem (24) ao Ministério Público o indiciamento de 30 pessoas envolvidas em irregularidades relativas ao sistema prisional, como maus-tratos, falsificação de documentos, omissão, negligência, entre outras.Entre os pedidos de indiciamento está o da juíza Clarice Maria de Andrade, envolvida no caso da menor, que ficou presa com homens em uma cela da cadeia de Abaetetuba, Pará. Durante a prisão, a menina foi violentada por um dos presos. A juíza alterou a data de recebimento do pedido de transferência da menor para uma outra cadeia.No relatório, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), justifica o pedido de indiciamento pelo fato de a juíza ter, além de alterado a data, orientado servidores a emitir declaração falsa, inserido declaração falsa e diversa daquela que deveria ser escrita em relação à transferência da menor, para livrar-se de responsabilidade funcional e por ter submetido a menor a graves e humilhantes situações.Também foram indiciados outros envolvidos no caso de Abaetetuba como a promotora de justiça, Luziana Barata Dantas, por omissão; a defensora pública-chefe do Núcleo de Abaetetuba, Rossana Parente Souza, também por omissão. Ainda foi pedido o indiciamento da delegada Flávia Verônica Monteiro, que fez a autuação da menor e determinou que ela ficasse presa numa cela com homens; da delegada de polícia de Abaetetuba, Daniele Bentes da Silva, por deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração; e do delagado Iran Cordovil Viana, que teve conhecimento de que a menor estava presa na cela com homens e não tomou nenhuma providência para tirar a menina da cela.Além destes, também foi pedido ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que trabalham no gabinete da juíza e estavam envolvidos na falsificação do documentos. A funcionária Lourdes de Fátima Rodrigues Bragagela, que carimbou com data retroativa documento que sabia não ter sido enviado na data e por ter prestado falso testemunho à comissão; e o funcionário Graciliano Chaves da Mota, por inserir declaração falsa e diversa do que deveria ter escrito. Também foi pedido o indiciamento de Beto da Conceição, o preso que teria estuprado a menor durante o período em que ela ficou presa na cela.Os outros indiciados são: * Tenente Ancelmo Luiz Portela e Silva - Diretor do presídio masculino Casa de Custódia Professor Ribamar Leite (PI) pela prática de tortura. * Os agentes penitenciários do presídio Professor Ribamar Leite (PI) Marcos China, Airton, José Brás. * O advogado Jerônimo Ruiz de Andrade Amaral, preso por tentar entra num presídio de São Paulo portando um celular. * O advogado Sergio Wesley da Cunha, por formação de quadrilha, com fim de instalar central telefônica para monitorar telefones de autoridades de São Paulo. * Librado da Silva Braga - diretor da Colônia Penal Agrícola de Mato Grosso do Sul, por submeter os presos a condições sub-humanas. * As defensoras públicas, também de Mato Grosso do Sul, Linda Maria Silva Costa e Edna Regina Batista Nunes da Cunha, por omissão nos casos de maus tratos na colônia agrícola. * Wantuir Francisco Brasil Jacini - secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, por manter a colônia agrícola sem condições de tratamento mínimo dos presos. * Lucuiana Moreira Schenk (MS), por expor a vida de outrem a perigo direto ou iminente. * Antonio André David Medeiros - promotor de justiça, por omissão aos maus tratos cometidos na colônia agrícola (MS). * Francisco Gerardo de Souza - Juiz da 1ª Vara de execuções penais, por omissão ao caso da colônia agrícola de MS. * Vitor Luis de Oliveira Guito - Juiz da 2ª Vara de execuções penais, por manter os presos na colônia agrícola de MS em condições sub humanas. * Antonio Bruno de Mello Trindadade- superintendente da sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, por manter presos em condições sub-humanas de encarceramento. * Éden Moraes - Diretor do Presídio Central de Porto Alegre, pela manutenção de presos em condições sub-humanas. * Gilmar Borttoloto - promotor de execução penal de Porto Alegre, por omissão. * Jorge Pedro Galli - Defensor público de Porto Alegre, por omissão. * Fernando Flores Cabral - Juiz de execução penal de Porto Alegre, por omissão. * Dentista Mario César Gomes, por corrupção passiva (ele cobrava atendimento, que deveria ser gratuito, de presas do Presídio Feminimo de Santa Catarina). * Heliomar Heirich - Diretor da Penitenciária de Florianópolis (SC), por expor a vida de outros a perigo iminente. * Luciano Patrício de Oliveira - Diretor do Presídio Lemos Brito na Bahia, por manter presos trabalhando diariamente sem remuneração.

Fonte: Agência Brasil