A CPI do Sistema Carcerário aprovou o texto-base do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA). A palavra "indiciamento" foi substituída por "responsabilização" para todos os pedidos de indiciamento feitos no relatório, por acordo entre os integrantes da comissão, depois que dois juízes de Mato Grosso do Sul obtiveram liminar do STF em ação de habeas corpus preventivo.O relatório responsabiliza 34 pessoas em oito estados, incluindo juízes, promotores e defensores públicos - na versão do texto apresentada em 24 de junho, o relator pedia 31 indiciamentos. Dutra explicou que não incluiu nenhuma autoridade do governo federal na lista porque a responsabilidade pelo sistema carcerário é dos estados.O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), informou que a comissão pediu ao governo federal o aumento dos investimentos no sistema prisional do Mato Grosso do Sul. Ele admitiu que a maioria dos presos naquele estado são traficantes de drogas, mas ressaltou que a comissão já recomendou providências ao governo federal.Apenas o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) votou contra o relatório.A CPI, que continua reunida no plenário 5, ainda precisa votar os destaques apresentados ao texto principal.Confira os nomes dos acusados pela CPIO relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), apresentou relatório final que responsabiliza 34 pessoas por irregularidades e maus-tratos dentro do sistema prisional. Entre eles estão agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios.O maior número dos indiciamentos está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA). Veja abaixo a relação, por estado:Ceará- o diretor do Instituto Penal Paulo Salazarte, Luiz Jatay CasteloPará- a juíza de Abaetetuba Clarice Maria de Andrade, acusada de falsificar ofício, orientar servidor subordinado a emitir declaração falsa, determinar data retroativa em carimbo do fórum e inserir declaração falsa na transferência da menor. O relator acusa a juíza de manter a menor presa por "capricho pessoal", submetendo-a a maus-tratos e expondo a riscos sua vida e saúde;- a promotora da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba Luziana Barata Dantas, acusada de contribuir para expor a vida e a saúde da menor a perigo direto e continuado, deixando de requerer sua imediata liberação;- a defensora pública chefe do Núcleo de Abaetetuba Rossana Bittencourt Rodrigues, acusada de omissão e indulgência no caso;- a delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Pereira, que autuou a adolescente e determinou seu encarceramento na cela conjunta;- a delegada de Polícia de Abaetetuba Daniele Bentes da Silva, por não ter tomado providências junto aos superiores;- o delegado Iran Cordovil Viana, por deixar de comunicar aos superiores a situação;- a servidora Lourdes de Fátima Rodrigues Bragagelta, acusada de carimbar documento com data retroativa e prestar falso testemunho na CPI; - o servidor Graciliano Chaves da Mota, por inserir declaração falsa ao atestar a data de emissão de ofício enviado à Corregedoria de Justiça das Comarcas; e- o detento Beto da Conceição, pelo estupro da menor.Piauí- o diretor da Casa de Custódia Professor Ribamar Leite, tenente Ancelmo Luiz Portela e Silva, e os agentes penitenciários Marcos China, Airton e José Brás. Os quatro são acusados de tortura e de expor a risco a vida ou saúde dos detentos.São Paulo- o advogado Jerônimo Ruiz Andrade Amaral, acusado de entrar em presídio com aparelho celular destinado a integrantes de facções criminosas;- o advogado Sérgio Wesley da Cunha, acusado de formar quadrilha para instalar central telefônica clandestina para monitorar telefones de autoridades do estado de São Paulo.Mato Grosso do Sul- o diretor da Colônia Penal Agrícola, Librado da Silva Brago, acusado de "submeter os presos a condições inferiores às dos porcos criados no local";- as defensoras públicas Linda Maria Silva Costa e Clari Maria Sitraux, acusadas de não agir para interromper os maus-tratos na Colônia Penal Agrícola;- o secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, acusado de manter a Colônia Penal Agrícola sem condições de tratamento mínimo dos internados;- os promotores de Justiça de Campo Grande Luciana Moreira Schenk e Antonio André David Medeiros, acusados de não interromper o "tratamento subumano" aos presos da colônia penal;- os juízes da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo de Souza, e da 2ª Vara de Execuções Penais, Vitor Luis de Oliveira Guito, acusados de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional.Rio Grande do Sul- o superintendente do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul, Antonio Bruno de Mello Trindade; e o diretor do Presídio Central de Porto Alegre, Eden Moraes, ambos acusados de manter presos em condições subumanas de encarceramento. Esse presídio é apontado pelo relatório como o pior de todo o País;- o juiz Fernando Flores Cabral Junior, o promotor Gilmar Bortoloto e os defensores públicos Vanderlei Dubin, Sandro Lins Freitas e Nilda Maria Fernandes. Os cinco são acusados de expor a vida e a saúde dos presos.Santa Catarina- o funcionário do Hospital da Casa de Custódia Mário César Gomes, acusado de cobrar pagamento das presas para fornecer tratamento dentário;- o diretor da Penitenciária de Florianópolis, Heliomar Heirich, acusado de expor a risco a vida e saúde dos presos.Bahia- o diretor do Presídio Lemos de Brito, Luciano Patricio de Oliveira, acusado de manter presos trabalhando diariamente sem remuneração, em condições análogas à de escravos

Fonte: Agência Câmara