Os estudantes que concluirão o ensino médio técnico em 2025 em instituições como institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), Colégio Pedro II e escolas técnicas vinculadas a universidades têm direito à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. 

Para garantir a gratuidade, é necessário solicitar a isenção até o dia 25 de abril, exclusivamente por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. 

Quem tem direito à isenção? 

Podem solicitar a isenção os seguintes perfis de participantes:

• Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas ou em escolas técnicas vinculadas a universidades;
• Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), que oferece incentivos para a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. 

Justificativa de ausência em 2024 

Estudantes que receberam isenção no Enem 2024, mas não compareceram a um ou ambos os dias de prova, devem justificar a ausência para manter o direito à gratuidade em 2025. 

A justificativa deve ser feita no mesmo período da solicitação de isenção, até 25 de abril, na Página do Participante. Documentos aceitos incluem boletins de ocorrência, certidões de falecimento de familiares próximos, atestados médicos, entre outros. 

Cronograma 

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
• Resultado das solicitações: 12 de maio
• Período de recursos: 12 a 16 de maio
• Resultado dos recursos: 22 de maio

Após a divulgação dos resultados, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirão o período oficial de inscrições para o Enem 2025, com datas e regras a serem publicadas em edital específico.

A nota do Enem é utilizada como critério para ingresso em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Além disso, os resultados podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Para mais informações e para realizar a solicitação de isenção, acesse a Página do Participante do Enem.

Fonte: Secom