Apenas em 2008, foram 15 os casos relacionados a maus tratos e tortura que chegaram ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Piauí. De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos, a maioria envolve policiais militares. "Nós temos também casos de delegados de polícia e na rede pública de saúde", informou ao Acessepiauí.Segundo ele, os casos não tramitam em segredo de Justiça, mas ele afirma que a Ordem procura manter o sigilo para não expor as pessoas envolvidas. "Vão desde maus tratos em prisões, no meio da rua, em chegadas em delegacias e em quartéis da polícia militar, a hospitais da rede pública. Às vezes os maus tratos se constituem até por uma omissão. A negativa daquele direito constitucional que a pessoa tem à saúde, que também constitui um crime contra os direitos humanos", explicou. Entre os 15 fatos apurados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, está o que aconteceu na cidade de Picos, localizada a 306 quilômetros da capital, no início do mês de outubro deste ano, e que teve grande repercussão no estado e em âmbito nacional, através do Conselho Federal da OAB.Na época, o promotor Elói Pereira de Sousa Júnior, titular da 1ª Promotoria da Comarca do município, pediu o afastamento do major Wagner Tôrres do comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, alegando prática de tortura contra presos na região. O promotor apresentou documentos com fotos de homens que estava presos por suspeita de furto. Eles apresentavam o saco escrotal inchado, indicando que teriam sido torturados."Há também o caso de um comerciário que colidiu seu veículo contra o carro de um rapaz que tem irmãos que são oficiais da Polícia Militar. Esse rapaz foi agredido, foi salvo inclusive por populares. Quando ele mais tarde retornou ao pronto-socorro, estavam lá os irmãos do agressor, que era inclusive tenente", informa o presidente da Comissão.Tortura é bem absorvida no Piauí - O artigo V da declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 60 anos no último dia 10, determina que "ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". No entanto, para Lúcio Tadeu, a tortura ainda é "bem absorvida pelo Estado"."O próprio secretário de Segurança [Robert Rios] declarou que abomina, mas a gente vê ainda que o Estado é muito tolerante. É uma questão cultural e política também. Nós temos muitos organismos que falam em direitos humanos, mas em poucos casos se propõem a sair de seus gabinetes para percorrer delegacias, percorrer presídios", criticou o advogado.Nenhum caso sentenciado no Piauí - Na semana passada, durante as comemorações pelo Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Alci Marcus, coordenador estadual de Direitos Humanos e da Juventude, informou que, desde 1997, quando foi decretada a lei 9.455, que define os crimes de tortura e suas respectivas penas, nenhuma sentença nessa área foi transitada e julgada no Piauí. "E por quê? Porque há uma tolerância camuflada, uma cultura de tolerância em relação à tortura, da busca pela justificativa. Não é possível que 60 anos depois continuemos a aceitar", defendeu.Ele ressaltou que ainda há um entendimento, equivocado, de que os direitos humanos existem para "defender bandido". "Nós temos uma cultura negativa dos direitos humanos, a idéia de que os direitos humanos são para defender bandido da polícia. Esse discurso vem dos anos 80 para cá, basicamente. Nos anos 70, 60, nos anos de chumbo da ditadura militar, quando os direitos humanos voltavam sua luta pela anistia dos presos políticos, ninguém dizia que os direitos humanos eram para defender bandido", explica."Com o fim da ditadura militar é que os direitos humanos passaram a olhar para os presos comuns. Os presos comuns eram diferentes dos presos políticos, que eram a elite intelectual, os artistas. Aí essa visão começou a surgir. Penso eu que o maior desafio e o maior avanço da cultura dos direitos humanos é cultural, na perspectiva de ter uma visão positiva dos direitos humanos, que os direitos humanos existem para garantir a dignidade de cada pessoa, incondicionalmente", acrescentou Alci Marcus.

Fonte: Acessepiaui