A Cooperativa Mista dos Avicultores do Piauí (Coave), com sede em Teresina, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para adotar medidas de segurança para o transporte de dinheiro das unidades comerciais da empresa. A partir de agora, empregados da Coave somente transportarão valores com escolta de empresa de vigilância.O compromisso resulta de investigação instaurada pelo MPT no Piauí, após incidente ocorrido em 26 de janeiro de 2010, quando dois empregados daquela cooperativa avícola sofreram uma tentativa de assalto em Teresina. Eles perseguiram os ladrões, lançando o carro sobre os bandidos.De acordo com o TAC, a empresa somente vai ordenar ou permitir o transporte de numerário por cooperado ou empregado em montante superior 20.000 Ufir (cerca de R$ 21.280) em veículo especial ou de empresa especializada, com a presença de dois vigilantes.A Coave também se comprometeu a contratar vigilantes, instalar portões eletrônicos e câmeras de vídeo com monitoramento para evitar assaltos e garantir a segurança dos cooperados e dos empregados. A empresa estará sujeita a multa de R$ 20.000,00 a cada vez que for verificado o descumprimento de cláusula do TAC. O valor da multa é reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).Em outro TAC firmado com o MPT no Piauí, a Coave assumiu compromissos deadotar mecanismo de controle de jornada de trabalho dos empregados e respeitar os limites legais diário, semanal e mensal da jornada de trabalho, concedendo os intervalos inter e intra jornada obrigatórios, bem como os repousos semanais em domingos e feriados. Além disso, deverá observar as normas de segurança no local de trabalho e de proteção à saúde do trabalhador, fornecendo gratuitamente equipamento de proteção individual (EPI) a todos os empregados. Pelo descumprimento deste segundo compromisso a Coave se sujeita ao pagamento de pagamento de multa mensal de R$ 1.000 por cláusula não cumprida. Essa multa também será reversível ao FAT.

Fonte: MPT