A Comissão de Direitos Humanos ouviu ontem integrantes da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação sobre os preparativos para o evento, que ocorrerá em Brasília de 1º a 3 de dezembro. A conferência vai servir de base para a elaboração de um novo marco legal para a comunicação no Brasil.A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Roseli Goffman, disse que, na próxima semana, será definido o regimento interno da conferência, permitindo assim a realização das conferências estaduais."Já há cinco conferências estaduais convocadas e há nove estados que estão esperando apenas a publicação do regimento para publicar os seus decretos", disse. As conferências estaduais começam em setembro.Roseli criticou a demora para que houvesse um entendimento entre os envolvidos na organização da conferência. Para ela, a má vontade da parte dos empresários de chegar a um acordo demonstra a falta de interesse desse setor de discutir a democratização da comunicação no País.Dos seis grupos que representavam os empresários na Comissão Organizadora da Confecom, somente dois permanceram. Roseli Goffman disse ainda que,O representante do Coletivo Intervozes, Jonas Valente, espera que as concessões feitas pela sociedade civil para manter a representação dos empresários na Conferência não prejudiquem o resultado final das discussões.MobilizaçãoA representante da Câmara no Comissão Organizadora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou que a Conferência é o resultado da mobilização das entidades sociais.A conferência vai discutir os principais problemas que impedem a democratização da comunicação e apresentar sugestões para compor uma nova legislação para setor, regulamentando o que determina a Constituição."É preciso mudar tudo, para cumprir o que a Constituição estabelece: evitar o monopólio e o oligopólio, garantir a regionalização da programação, o controle social. Basta dizer que o Conselho de Comunicação Social, que foi criado pela Constituição de 88, está desativado há três anos por omissão do Senado", disse.Luiza Erundina disse ainda que a Conferência já está acontecendo com discussões realizadas de forma livre em diversas partes do País.

Fonte: Agência Câmara