O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa de quinta-feira (7), autorizou a veiculação da propaganda institucional do governo federal relativa à campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e rubéola a ser iniciada neste sábado (9) com término no dia 12 de setembro.O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, relatou ao TSE dificuldades ocorridas em algumas regiões do País envolvendo juízes eleitorais e tribunais que estariam proibindo a veiculação da campanha em razão das eleições municipais. Temporão pediu ao TSE providências urgentes.A lei eleitoral proíbe a divulgação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito com exceção de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Segundo o relator, a rigor, não haveria necessidade de autorização do TSE, já que a vedação aplica-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. A campanha de vacinação é promovida pelo Ministério da Saúde (que integra o governo federal) e as eleições são municipais."Como, contudo, a autoridade federal narra dificuldades no implemento da campanha, cuja relevância é incontestável, creio ser o caso de recebermos o pedido de providências como um pedido de autorização de veiculação e deferi-lo", explicou Ribeiro. "Não há dúvida de que, em se tratando de campanha nacional contra a poliomielite e a rubéola, ninguém em sã consciência negará cuidar-se de hipótese que reflete grave e urgente necessidade pública. É óbvio que a saúde da população não pode ser sujeitar ao calendário eleitoral", afirmou o relator. O relator advertiu, entretanto, que não deve constar do material nenhuma alusão a entes municipais e deve ser observado o princípio constitucional da impessoalidade. O ministro Marcelo Ribeiro determinou que a decisão seja informada imediatamente aos Tribunais Regionais Eleitorais em razão da urgência do caso. A campanha faz parte do calendário nacional de vacinação. No caso da pólio, a vacinação é feita desde o início da década de 80. A vacinação contra a rubéola estava programada desde janeiro do ano passado. O material publicitário abrange 800 mil cartazes, sete milhões de filipetas, spots de rádio e filmes para TV.

Fonte: TSE