A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 298/03, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que pretendia instituir o vale-transporte desemprego para o trabalhador desempregado. Foi igualmente rejeitado o PL 2651/03, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que previa que o Programa de Seguro Desemprego, que custearia o vale-transporte também para o desempregado.O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), sustenta em seu parecer pela rejeição que as duas propostas são inadequadas. "O valor do seguro-desemprego já deve ser suficiente para as despesas com transporte do trabalhador na procura de emprego; a solução está no aumento do valor das parcelas do seguro, ou na ampliação do número de parcelas", recomenda o relator.Providência já adotadaBusato explica que o governo já adotou providências adequadas para solucionar esse problema do desempregado. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, em fevereiro último, novas regras que ampliam as parcelas do seguro-desemprego. "Não vemos como a criação de mais uma figura jurídica, o vale-transporte desemprego, poderia ajudar, ainda mais no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, que já possui complexa estrutura, exatamente para auxiliar o trabalhador quando este perde involuntariamente o emprego", diz o relator.O PL 298/03 previa que o novo vale seria em forma de tíquete, a exemplo do vale-transporte comum, e poderia ser usado pelo desempregado no deslocamento em busca de trabalho pelo transporte coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual, conforme regulamentação que seria definida pelo Codefat.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto será arquivado.

Fonte: Agência Câmara