A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o Projeto de Lei 645/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que autoriza motocicletas a puxar reboques ou semi-reboques para o transporte de carga, desde que de maneira compatível com a sua capacidade de tração. A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje considera infração esse tipo de tração por motocicleta.O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), concorda com o autor do projeto, para quem constitui uma contradição o código permitir o uso de carros laterais em motocicletas e proibir os reboques. "Não vemos razão para permitir um e proibir, indiscriminadamente, o outro, desde que ambos sejam usados de acordo com as regras de instalação e de segurança", argumenta.De acordo com Santana, o projeto permite que boa parte da população, "especialmente a mais pobre, que não tem recursos para comprar automóvel", transporte pequenas cargas em motocicletas.Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara