Após entendimento da bancada do Governo, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou Mensagem do Executivo que altera o Estatuto dos Policiais Militares. A matéria foi aprovada em regime de urgência na reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Administração Pública e Política Social, na manhã de ontem (02).O líder do Governo, deputado Cícero Magalhães (PT), acertou o acordo depois de contatos com o secretário de Governo, Kléber Eulálio e Regina Souza, secretária de Administração. Foi aceita a proposta do presidente da Associação dos Oficiais Militares do Piauí, Capitão Evandro Rodrigues da Silva.A partir de agora, o candidato ao Curso de Formação de Oficiais deverá contar com o curso de Bacharelado em Direito. No caso do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros, foi aprovado que o candidato deverá ter um curso de bacharelado, qualquer que seja. Para o curso de formação de soldados será exigida do candidato a conclusão do ensino médio.As mudanças tiverem como fator a função dos oficiais da Policia Militar, estarem ligados diretamente a questões jurídicas, como de juiz militar (Conselho de Disciplina), Corregedor e ainda de está presidindo sindicâncias e inquéritos de policiais militares. Foi modificada também a idade para ingressar no quadro da Polícia Militar, hoje é de no mínimo 21 e no máximo de 30 anos. Agora passa a ser de 18 e 29 anos, respectivamente. Hoje, a Polícia Militar tem um efetivo de 5.500 homens e cerca de 600 oficiais. O relator do projeto, deputado João Mádison (PMDB), apresentou duas emendas: uma Emenda Aditiva e outra Substitutiva.O Oficial da PM também exerce atividade no Conselho de Justiça Militar Estadual e a função de Juiz Militar no Tribunal de Justiça Militar. Hoje, a Constituição Federal de 1988 estabelece que os Conselhos de Justiça sejam compostos do juiz civil e juízes militares, sorteados entre os Oficiais da ativa da Polícia Militar.

Fonte: Alepi