Sancionada na segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Nacional de Adoção (12.010/09) fixa o prazo de dois anos de permanência da criança ou adolescente no abrigo. Depois desse prazo, não sendo possível sua reintegração familiar, a criança entra no cadastro nacional de adoção e só permanecerá abrigada se não for possível a adoção. Atualmente, milhares de crianças permanecem indefinidamente em abrigos sem estarem cadastradas para adoção.A lei obriga a Justiça e o Ministério Público, com base em relatórios dos abrigos, a avaliar a cada seis meses a situação de todas as crianças e adolescentes abrigados. Essa é uma forma de evitar que as crianças sejam "esquecidas" nos abrigos, como é possível ocorrer hoje.Os abrigos somente poderão receber recursos públicos se se adaptarem a esses princípios. O descumprimento da lei pelo dirigente de abrigo causará sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal.A lei teve como base o projeto 1756/03, do deputado João Matos (PMDB-SC), que tramitou em conjunto com o Projeto de Lei 6222/05, da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). O texto recebeu o apelido de Lei Cléber Matos, em homenagem ao filho adotado do deputado, que morreu em 2001, aos 15 anos.De acordo com Matos, a sanção aumenta as esperanças de milhares de crianças e adolescentes que anseiam pela oportunidade de reconstruir suas vidas. Ele avalia que o principal avanço da nova legislação é cultural.Se seu navegador não puder executar o vídeo, <a href="#texto">veja a descrição textual do conteúdo do vídeo desta matéria</a>.<br />Se preferir, <a href="http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2009/agencia/novos/sonora_joaomatos.mp3">obtenha o vídeo</a> e salve-o em seu computador.O deputado João Matos destaca a importância do cadastro único de adoção.Os projetos foram analisados por uma comissão especial da Câmara presidida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). A deputada destaca que uma das principais inovações da lei é criar uma regra que facilite a saída das crianças dos abrigos.

Fonte: Agência Câmara