A Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PI) segue tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Teresina. A ação trata de acusação de assédio moral contra empregados praticado por dirigentes da entidade.A explicação sobre o andamento do processo está sendo dada pela Procuradoria Regional do Trabalho em face de nota oficial publicada pela Direção do Crea-PI para rebater acusações de malversação de recursos públicos que teria sido praticada pelo presidente licenciado da entidade, José Borges de Sousa Araújo.O MPT informa a Ação Civil Pública não tem nenhuma relação com as denúncias de malversação de recursos públicos feitas contra o presidente da entidade. E nem poderia ter, já que não é atribuição da Justiça do Trabalho julgar ações decorrentes de desvios de verbas públicas ou atos de improbidade administrativa.Na nota oficial publicada domingo (18.05.08), o presidente em exercício do Crea-PI, Ronildo Castelo Branco Silveira, afirma que a Ação Civil Pública por assédio moral teria sido julgada totalmente improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Teresina. O MPT, entretanto, informa que ainda não foi notificado de qualquer decisão referente àquele processo. O MPT lembra também que, mesmo havendo decisão desfavorável em primeira instância, poderá propor recurso ao próprio juiz do caso ou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região.Por fim, o Ministério Público do Trabalho diz que quando entender violados os direitos dos trabalhadores, no âmbito de suas atribuições, exercerá suas atividades funcionais em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Fonte: MPT