Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a medida provisória que autoriza um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Programa Move Brasil. O recurso visa financiar a compra de veículos sustentáveis, como elétricos e híbridos, por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas. A gestão será feita pelo Ministério da Fazenda com suporte de instituições financeiras.

Segundo a MP 1.362/2026, motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham completado 100 corridas podem participar, assim como taxistas registrados. O financiamento é válido para veículos novos de até R$ 150 mil.

Taxas de juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê condições vantajosas para mulheres, incluindo juros menores e prazos mais longos.

Interessados devem solicitar financiamento no site gov.br/movebrasil. A resposta sobre elegibilidade será enviada em até cinco dias úteis. Em caso de aprovação, o crédito pode ser buscado nas instituições financeiras a partir de 19 de junho.

O programa, parte da política de renovação de frota, busca facilitar o acesso a crédito para profissionais que usam veículos como ferramenta de trabalho. Para aumentar a segurança do crédito, a MP permite que esses profissionais utilizem o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, cobrindo até 80% do risco.

Ainda, mudanças nas regras para mototaxistas e motoboys são previstas, eliminando exigências como a placa vermelha e a idade mínima de 21 anos, visando reduzir burocracias e custos.

Fonte: Senado Notícias