A capital piauiense vai ganhar um Plano Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Enfrentamento da Discriminação. Em fase de finalização, o documento será instituído através de decreto, assinado pelo prefeito Firmino Filho. O plano conta com ações em diversas áreas de governo e foi desenvolvido em uma articulação entre o Conselho Municipal dos Direitos de LGBT de Teresina e uma comissão com representantes de diversas secretarias municipais, sob a coordenação da Semtcas.

“O plano é resultado de deliberações da 3ª Conferência Municipal LGBT, que ocorreu em agosto de 2015 na 1ª Conferência Conjunta de Direitos Humanos, quando representantes de movimentos sociais e do poder público estiveram reunidos para debater acerca das demandas da população LGBT, sendo a principal delas o enfrentamento da LGBTfobia (homofobia/transfobia)”, pontuou Vitor Kozlowski, vice-presidente do Conselho Municipal LGBT em Teresina.

O documento visa assegurar a garantia da participação e controle social nos espaços de elaboração de políticas públicas. Segundo Vitor, o Plano é necessário para que as ações realizadas pelo governo municipal sejam mais próximas da realidade de quem faz parte da população LGBT em Teresina. 

“A implementação do plano será desenvolvida no decorrer dos próximos quatro anos de gestão. Serão desenvolvidas ações com apoio aos projetos de organizações LGBT, a exemplo da Parada da Diversidade, bem como formações para servidores públicos para um melhor atendimento da população LGBT e realização de campanhas de enfrentamento à discriminação”, explicou.

Entre outros objetivos, o documento pretende executar, acompanhar e avaliar a política municipal de promoção à diversidade e cidadania LGBT, promover os direitos fundamentais da população LGBT: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal; implementar ações governamentais, promovendo as articulações entre órgãos municipais, e entre estes, e entidade beneficentes e/ou de assistência social, assim como as entidades da sociedade civil que tratem da temática diretamente necessárias à implementação da política municipal em questão; promover a cooperação da sociedade, da família e do município na promoção da autonomia, participação e integração da pessoa LGBT à sociedade.

Fonte: Portal PMT