Uma greve dos profissionais de Educação do município de Teresina começou no dia 10 de março e já exigia o pagamento integral do cumprimento à Lei Federal 11.738/2020 referente ao Piso do Magistério no índice de 12,84%. O mesmo foi aprovado na Câmara Municipal após diversos dias de luta da categoria, protestos, adiamentos de votação que culminou no dia 17 de março com a lei complementar 5501/2020 prevendo um índice parcelado de 6,42% a ser pago em duas parcelas (a segunda em agosto de 2020). A proposta incluía efeito retroativo a janeiro que não foi pago, e no dia 8 de abril o Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) acionou a Justiça denunciando o descumprimento da legislação e exigindo o pagamento não efetivado.

Esta é a primeira vez que a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) descumpre a Lei Federal do Piso do Magistério desde que a mesma foi aprovada e reforça que o percentual a que se refere a legislação é de 12,84%. A entidade destaca que a Educação Municipal de Teresina está em greve desde o dia 10 de março e o reajuste de 6,42%, metade do Piso, foi aprovado com uso de força policial, golpes de cassetetes e uso de spray de pimenta e agora o prefeito descumpre a lei que ele mesmo conseguiu aprovar na Câmara Municipal.

A lei complementar 5501/2020 foi aprovada a partir do Projeto de Lei nº 64, considerado inconstitucional pelos próprios técnicos da Câmara Municipal. O SINDSERM ainda informa que em Assembleia Geral a categoria aprovou a continuidade da greve por tempo indeterminado, mas suspendeu as manifestações e aglomerações por conta do combate à COVID-19 e em respeito às normas sanitárias e de saúde, orientando o distanciamento social.

Fonte: Ascom Sindserm Teresina