A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) informou, em nota, que todo o processo licitatório da limpeza pública de Teresina tem acontecido em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Desta forma, a Semduh dará cumprimento a decisão do TCE, que acontece em caráter liminar, e apresentará todas as justificativas requisitadas pelo processo dentro do prazo estabelecido que foi de 15 dias.

Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu, nesta quinta-feira (8), a licitação 001/2016, da Prefeitura de Teresina, para a contratação da empresa para execução dos serviços de coleta e tratamento do lixo urbano da capital. A licitação, orçada em R$ 647 milhões, prevê a execução dos serviços por cinco anos.

Os conselheiros ratificaram a decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, que na segunda-feira (5) decidiu suspender a licitação da PMT e determinou a notificação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, e do presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Teresina, Raimundo Eugênio dos Santos Rocha. Os gestores tinham cinco dias para dar cumprimento à decisão.

A conselheira determinou ainda que fosse informado ao TCE, em 15 dias, os esclarecimentos sobre os fatos que levaram à suspensão do processo licitatório, sob pena de multa prevista em lei.

Waltânia Alvarenga apontou indícios de ilegalidades e exigências incompatíveis com a “Lei das Licitações” (Lei 8.666), principalmente no tocante ao prejuízo à ampla participação dos interessados. Segundo a conselheira, foram detectadas exigências que reduzem o caráter competitivo da licitação.

A licitação para a coleta de lixo de Teresina já havia sido questionada pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Leida Diniz. No dia 5 de agosto, a promotora assinou uma Recomendação Administrativa à Prefeitura de Teresina pela suspensão do processo licitatório, e encaminhou a documentação ao TCE-PI solicitando acompanhamento e apuração das irregularidades detectadas pelo MP-PI.

Fonte: Cintia Lucas