Policiais federais do Piauí estão neste momento Km 01 da BR 343, avenida João XXIII, zona Leste de Teresina, onde fazem manifestação em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social.

Segundo o policial rodoviário federal, Jonas Mata, os policiais seguem movimento nacional que acredita que a proposta representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã. 

Em nota, os policiais federais afirmam que a emenda constitucional apresentada pelo Governo Federal viola o art. 10 da Constituição Federal, pela falta da participação dos trabalhadores nos colegiados em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. A proposta viola ainda o art. 201 da Carta Magna quando deixa de realizar estudos sobre o equilíbrio atuarial da previdência nos quais são observados fatores econômicos, sociais e demográficos. Estes elementos de consulta são indispensáveis para verificação da real situação econômico-financeiro do sistema de seguridade social.

A nota diz ainda que entidades nacionais contestam o argumento do governo quanto ao déficit previdenciário, e apontam que não estão sendo consideradas as demais fontes de custeio incidentes sobre os mais variados impostos, como Cofins, CSLL, PIS-PASEP.

Além disso, o governo vem desfalcando a previdência com renúncias e isenções fiscais, assim como retiradas de recursos do sistema de seguridade social mediante a Desvinculação de Receitas da União (DRU) nas últimas décadas, sem esquecer da falta de cobrança de dívidas de grandes empresas ante a Previdência. Esses fatores evidenciam o superávit da previdência social.

Fonte: PF