O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou nessa segunda-feira (13), que o prefeito Firmino Filho (PSDB) solucione o problema do transporte escolar responsável por levar alunos que moram no bairro Parque Sul à Escola Municipal Jornalista João Emílio Falcão, situada no bairro Santo Antônio, zona Sul.  

De acordo com a recomendação encaminhada pela Promotora de Justiça da Educação da 38ª, Maria Ester Ferraz de Carvalho, o serviço de transporte escolar dos alunos está suspenso e o prefeito tem até 15 dias úteis para que sejam tomadas as providencias.

O documento frisou ainda, o que determina a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que é incumbência dos municípios assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Acrescenta a garantia do acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Redação