Após denúncia do vereador Dudu (PT) feita em julho deste ano, sobre irregularidades na licitação do lixo em Teresina, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do certame em sessão realizada nessa quinta-feira (8). A decisão monocrática já havia sido dada pela conselheira Waltânia Alvarenga, na última segunda-feira (5), e foi ratificada pelos demais conselheiros.

"MP e TCE atestaram a nossa denúncia sobre as irregularidades na licitação do lixo. Uma licitação desta alçada, de mais de meio bilhão de reais, precisa ser feita rigorosamente, com muita diligência. Chamamos a Prefeitura para o diálogo para que isto fosse resolvido administrativamente, mas foi algo que não foi possível, então recorremos aos órgãos de controle, que confirmaram e atestaram a nossa denúncia", frisa Dudu.

A licitação, que envolveria prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza pública pelos próximos cinco anos, estava orçada em R$ 645.569.020,72. Em agosto, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), órgão que também recebeu denúncia do parlamentar, recomendou igualmente a suspensão do processo licitatório pela Prefeitura de Teresina.

"Temos a consciência limpa de que tentamos evitar todo este transtorno para a cidade. Não foi só uma vez que nós nos pronunciamos na tribuna da Câmara Municipal de Teresina, denunciando o absurdo que era esta licitação próxima ao período eleitoral. Foi uma licitação que não dava margem para a ampla participação dos interessados, ferindo a lei das licitações", afirma o vereador.

Com a decisão do TCE, Marco Antônio Ayres, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) e Raimundo Eugênio dos Santos Rocha, presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Teresina, serão notificados e terão o prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão.

Fonte: Jamila Carvalho