O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento preparatório solicitando a regularização do fornecimento de água no bairro Jacinta Andrade, tendo em vista as falhas no serviço de responsabilidade da Agespisa S/A.

Com a concessão da liminar, a Agespisa/S.A será obrigada a regularizar o fornecimento, em tempo integral, de água aos moradores do Conjunto Jacinta Andrade, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.

Para o órgão, o abastecimento de água da referida região sempre foi de péssima qualidade, de maneira intermitente, sem garantia de fornecimento contínuo e com qualidade para os moradores.

Segundo o MP, a Agespisa S/A até o momento não tomou nenhuma medida efetiva ou apta a sanar o abastecimento de água no Conjunto Habitacional Jacinta Andrade. Tal problema já perdura há cerca de quatro anos, sem melhorias no serviço prestado. 

Também há procedimento administrativo instaurado no Procon, desde 2014. Apesar do processo do órgão de Defesa do Consumidor, não se obteve nenhuma melhora no serviço de abastecimento de água na localidade. 

A liminar, assinada pela promotora Gladys Gomes Martins de Sousa é solicitado à justiça a imediata para regularização do fornecimento, em tempo integral, de água aos moradores do Conjunto Jacinta Andrade. E ainda a condenação da ré a promover compensação por danos morais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor dos consumidores.

Caso a empresa não realize as obras necessárias para regularizar o abastecimento da região, seja fornecido o abastecimento de água para os moradores do Conjunto Jacinta Andrade através de caminhões-pipa, ou por outros meios cabíveis, até o término das obras necessárias ao regular abastecimento da região.

Fonte: MPPI