As redes sociais se transformaram já faz muito tempo numa arena de discussão contínua sobre quase tudo. Ultimamente, é um espaço de discussão acerca de eliminação de direitos sociais consagrados na legislação brasileira, alguns previstos na Constituição, muitos deles assentados em cláusulas pétreas.
O debate é saudável, porém nem sempre as pessoas têm a preocupação de checar se o que está sendo posto é de fato real ou não passa de boataria tornada muito grande, o bastante para ser a informação não verdadeira tomada como algo real e concreto.
Um dos cuidados que devemos tomar acerca do que é publicado em redes sociais está em um conselho antigo, segundo o qual “papel aceita tudo”. Consiste a frase na ideia de que uma pessoa pode pôr no papel tudo o que quiser. Se o que está posto lá é verdadeiro ou não, são outros quinhentos reais. Se vale para o papel, vale para a internet.
O leitor mais atento não se deixa levar pela leitura apenas da parte inicial de um texto. Se bem construído, o título de uma reportagem em um grande jornal ou de uma postagem em rede social poderá levar a pessoa a comprar todo o resto apenas por meia dúzia de palavras. Algo como “governo vai acabar com direitos sociais”. O titulo diz algo que não se coaduna com o sistema político brasileiro, chamado por alguns de presidencialismo de coalizão.
O governo pode muito, mas não pode tudo. Não podem ser feitas a toque de caixa e à revelia da sociedade e do Judiciário, alterações em normais legais ou constitucionais no Brasil, mesmo havendo aqui o instituto da Medida Provisória, que tem força de lei. Daí porque, convém não dar fé a informações que ignoram, por exemplo, o processo legislativo.
Há um longo caminho para que alterem normas trabalhistas ou previdenciárias com décadas de existência, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, que no último dia 13 de setembro completou 50 anos de criação. Portanto, é falsa a pregação de que direitos como esse serão rapidamente eliminados pelo governo.
É de bom tom lembrar ainda que certos direitos sociais estão na Constituição, garantidos por cláusulas pétreas, ou seja, aquelas que somente podem ser alteradas ou removidas por uma nova Assembleia Constituinte, ou seja, quando se for falar em mudanças na lei, sobretudo com relação a direitos e garantias sociais, faz melhor quem não acredita na possibilidade de se fazer isso como um passe de mágica.
Álvaro Mota é procurador do Estado, advogado e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP). Na área acadêmica, atua como professor, sendo mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito (UFPE) e doutor em Direito Administrativo (PUC-SP).