Olhe Direito!

CELEBRAÇÃO

OAB, 90 anos em defesa da cidadania

Em momentos em que a liberdade esteve sob jugo, como durante os governos autocráticos de Vargas

Teresinha

27 de novembro de 2020 às 20:32


Data é um marco na democracia brasileira
Data é um marco na democracia brasileira

Em um ano eleitoral e com uma pandemia pela qual o país não passava havia pelo menos um século, temos a celebrar os 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil. Este é um motivo de alegria para todos os advogados e as advogadas de nosso país, mas deve ser de celebração para todos os brasileiros, porquanto a OAB, é a voz mais frequente na defesa da cidadania em nosso país.

Pode até parecer presunção de minha parte e de tantos outros advogados, mas é bastante razoável a nós sugerirmos que nenhuma outra entidade da sociedade civil foi tão fundamental para conquista e reconquista do Estado de direito, bem assim de sua manutenção, quanto a OAB. Sem embargo da importância de outras entidades e pela natureza do trabalho do advogado, a Ordem sempre esteve à frente de todos os esforços para que o país se mantivesse nos trilhos democráticos;

Em momentos em que a liberdade esteve sob jugo, como durante os governos autocráticos de Vargas (1937-1945) e dos generais (1964-1985), esteve a Ordem vigilante para denunciar e mitigar os abusos tão próprios de regimes e sistemas políticos trocam a força da lei pela lei da força.

Nesses períodos duros da nossa história, lá estavam os advogados e sua entidade representativa à cata da Justiça, muitas vezes num espaço institucional em que os direitos civis estavam congelados ou suprimidos. Cabe lembrar, à guisa desta condição, as palavras ditas pelo grande Raymundo Faoro ao presidente Geisel, quando o general lhe indagou o que ele desejaria do governo: Quero muito pouco, senhor presidente: apenas a restauração do habeas corpus, a extinção dos atos institucionais e o fim das torturas no DOI-Codi, quanto mais não seja para que V. Excia não entre na história como um ditador sanguinário, mas, sim, como o presidente da abertura, "lenta, gradual e segura'".

Faoro, tanto quanto quem o antecedeu e sucedeu na direção da OAB, agiu mais em favor da cidadania e menos da advocacia. Tem sido essa uma faina da Ordem, felizmente, embora haja as incompreensões de sempre, muitas delas injustas e travestidas de boa crítica, por exemplo, a uma correta ação corporativa da Ordem em favor de coisas como as prerrogativas do advogados, as quais são, antes de mais nada, prerrogativas do cidadão.

Ante isso tudo, convém a nós lembrarmos sempre que a OAB, como uma porta-voz da cidadania por nove décadas, é quem assegura aos brasileiros a advocacia como exercício da cidadania, dando-lhe a necessária legitimidade para consecução permanente e solidificação do estado de Direito.

Olhe Direito!

Olhe Direito!

Álvaro Mota é procurador do Estado, advogado e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP). Na área acadêmica, atua como professor, sendo mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito (UFPE) e doutor em Direito Administrativo (PUC-SP).



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