A nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina realizado em 2011 para o cargo de odontólogo foi solicitada na justiça pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI). O processo foi favorável à nomeação dos candidatos, porém, a Fundação não cumpriu, até o momento a determinação judicial. O Sindicato ajuizou uma nova ação, pedindo a condenação da FMS pelo não cumprimento da sentença, incluindo a exoneração do atual gestor.

Foi determinado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina a aplicação de multa à Fundação Municipal de Saúde no valor de R$ 290.000,00 por meio de precatórios; o bloqueio de ativos financeiros em nome do presidente da Fundação, Francisco das Chagas de Sá Pádua, até o limite de R$ 90.000,00; a apuração do crime de desobediência e prevaricação; nomeação pelo prefeito municipal de interventor, no prazo de três dias, para substituir o presidente da FMS, para cumprir as ordens judiciais e proceder à nomeação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.

“Trata-se de um processo que vem se arrastando e a gestão municipal tem se negado a efetivar o cumprimento da justiça. Enquanto isso, os profissionais aguardam para assumir os cargos que lhes são de direito. O Sindicato tem estado vigilante para garantir o cumprimento da justiça em todas as instâncias”, afirma o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí, Sérgio Pires.