A Câmara Municipal de Teresina aprovou com 20 votos favoráveis, a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) n.º 115/2021 que obriga o uso de focinheira em animais de grande porte durante passeio em via pública. O projeto de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PSDB) teve sua tramitação suspensa a pedido do parlamentar. 

“Suspendemos a tramitação do Projeto de Lei para fazer uma Audiência Pública para ouvir tutores, veterinários, adestradores e esportistas de rua. Vamos ouvir e deliberar da melhor forma, para garantir a visão do esportista de rua e dos tutores que defendem que isso seria maus tratos”, explicou Venâncio. 

Para o vereador a discussão em torno do assunto deve ser acolhida e estimulada pela Câmara Municipal. “Teresina tem crescido muito no esporte de rua e essa é uma pauta que foi trazida a meu mandato. Acredito que se está havendo um conflito, devemos ouvir as partes para que entremos em consenso. Esse é o papel da Câmara Municipal: acolher e estimular os debates para que nenhuma Lei soe como uma imposição para nossa sociedade”, disse. 

A Audiência Pública que deve acontecer de forma virtual no próximo dia 7 de junho, é de autoria do vereador Venâncio Cardoso e subscrita pela vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriotas).

Na opinião da coluna: o uso de focinheira já é obrigatório por lei em alguns estados do Brasil. Na maioria deles, raças consideradas ferozes como Pit Bull, Rotweiller, Dobermann, American Stafforshire Terrier ou derivações e variações devem usar o objeto na rua. Em alguns casos,  regras podem mudar para cães de assistência e cães guia, de acordo com a lei Nº 7893, de março de 2018. 

Outras questões: 

São Paulo

De acordo com a Lei nº11.531, de 11 de novembro de 2003, a condução de cães das raças Mastim Napolitano, Pit Bull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e raças derivadas ou variações que vão passear em centros de compras ou demais locais fechados, porém de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas devem usar coleira, guia curta de condução (máximo de 2 metros de comprimento), enforcador e focinheira.

Rio de Janeiro

No estado o uso do item de segurança está presente na Lei nº 4.597, de 16 de setembro de 2005. Todo animal feroz de pequeno, médio e grande porte que coloca em risco a integridade do cidadão, principalmente os das raças Pit Bull, Fila, Dobermann e Rotweiller, só podem circular por locais públicos, em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino públicos e particulares devem usar guias com enforcador e focinheira e estar acompanhados de maiores de 18 anos. 

Ressalte-se que o "enforcador" vem sendo debatido, para o "não uso" como sendo uma tortura para os animais.