DÍVIDA HISTÓRICA

Famílias retiradas do Parque da Serra da Capivara esperam por indenização há 47 anos

Processo de remoção de famílias para criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, em 1979, tem dívida histórica. Ao menos 124 famílias ainda não foram indenizadas; comunidade tenta manter viva a memória

Por Luiz Brandão

31 de maio de 2026 às 14:03 ▪ Atualizado há 46 segundos

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  • O Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, celebra 47 anos de criação em 2026, sendo vital para a arqueologia mundial.
  • A criação do parque levou à remoção forçada de 251 famílias da região, muitas das quais ainda lutam por indenizações justas.
  • O parque abriga a maior concentração de sítios arqueológicos das Américas e foi reconhecido pela UNESCO e pelo IPHAN.
  • Apenas 127 das famílias foram indenizadas, muitas vezes com valores considerados insuficientes.
  • As ações judiciais em busca de reparação se arrastam há décadas. O ICMBio tem R$ 11 milhões reservados para indenizações, mas falta decisão judicial definitiva.
  • O processo de regularização fundiária é burocrático e complexo devido à necessidade de comprovação de posse anterior a 1979.
  • Apesar de reconhecerem a importância do parque para a economia local, os descendentes das famílias desalojadas sentem-se desamparados.
  • Foi criado o Instituto Olho d’Água para preservar a memória das famílias, ressaltando sua contribuição para a conservação antes da criação do parque.
  • A luta por respeito e reconhecimento histórico continua, com iniciativas para garantir que a história dessas pessoas não seja apagada.

O Parque Nacional da Serra da Capivara, Patrimônio Mundial, guarda muitas histórias
O Parque Nacional da Serra da Capivara, Patrimônio Mundial, guarda muitas histórias

O Parque Nacional da Serra da Capivara, no Centro-Sul do Piauí, completa 47 anos na próxima sexta-feira, dia 5 de junho de 2026. A sua criação, em 5 de junho de 1979, é considerada um marco para a arqueologia mundial. No entanto, por trás do título de "paraíso da arqueologia" e do desenvolvimento turístico da região, existe uma ferida histórica que sangra há 47 anos: a remoção forçada de centenas de famílias que viviam na área do parque e a luta de 124 delas por indenizações justas que nunca saíram do papel.

O Parque Nacional da Serra da Capivara foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 1991, e tombado como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional -IPHAN em 1993 no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Anualmente, a unidade é vistada por centenas de pessoas de todo o mundo, porque o local abriga a maior concentração de sítios arqueológicos das Américas e mais de mil pinturas rupestres que datam de milhares de anos. 

O Parque da Serra da Capivara é chamado de "Berço do Homem Americano". Mas o que muitos não sabem é que, entre 1978 e 1980, durante o processo de delimitação e criação da unidade de conservação, 251 famílias que ocupavam a região da serra foram retiradas de suas casas. Elas foram realocadas às pressas em pequenas casas nas periferias das cidades do entorno do parque, entre elas São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, João Costa e São João do Piauí.

Dados do processo mostram que, até o momento, 124 famílias seguem sem receber qualquer valor referente à desapropriação de suas terras. Essas famílias, que por gerações viveram do manejo da terra e da coleta de maniçoba, atividade que deu nome a um dos núcleos de ocupação, foram classificadas pelo poder público como "ameaça" à preservação, tendo suas casas queimadas ou demolidas e suas roças destruídas para dar lugar ao parque.

Do total das famílias retiradas da área do parque, 127 famílias foram indenizadas, mas os valores, em muitos casos, foram considerados defasados e insuficientes para reparar os danos materiais e morais. Em valores atuais, as indenizações variam de R$ 100 mil a R$ 300 mil dependendo de cada caso.Justiça lenta com R$ 11 milhões em conta

O imbróglio judicial que atinge as pessoas que habitava e vivam na Serra da Capivara se arrasta há quatro décadas. A maioria das ações está centralizada na Subseção Judiciária da Justiça Federal em São Raimundo Nonato (PI). As famílias alegam que sofreram uma  desapropriação indireta, ou seja, foram expulsas sem que o poder público seguisse o devido processo legal para a época, que exigia indenização prévia e justa.

Enquanto os advogados das famílias tentam comprovar a posse ancestral da terra, o processo administrativo dentro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é descrito como um "labirinto burocrático". O instituto é responsável pela gestão ambiental e de preservação do parque.

Inscrições rupestres confirmam a presença do homem há milhares de anos na Serra da Capivara 
"Quem está com processo administrativo dentro do ICMBio tem muita dificuldade porque o procedimento mudou várias vezes de 1986 pra cá. Estão pedindo documentação toda de novo que eles não conseguem fazer porque não conseguem chegar na área e identificar mais as áreas. A paisagem mudou completamente, as casas, as fruteiras, as culturas que eles tinham lá não existem mais", relata uma descendente das famílias.

Apesar da morosidade, uma fonte revelou que o ICMBio possui em conta R$ 11 milhões reservados para pagar a chamada "consolidação fundiária" das famílias retiradas dos cinco núcleos originais da serra. No entanto, a liberação depende de uma decisão judicial definitiva ou de acordos que não avançam.

"O Ibama recorreu muitas vezes, eles foram perdendo, trocando de advogado, e foi passando", descreve um morador, referindo-se ao antigo órgão gestor. Enquanto isso, o tempo passa. Muitos dos que foram retirados da serra "já morreram sem receber nada", deixando apenas herdeiros que hoje trabalham em atividades ligadas ao próprio parque, como guias, vigilantes ou na preservação.

Marian Rodrigues, chefe do ICMBio em São Raimundo Nonato 
O que diz o ICMBio?

Procurada pela reportagem, a chefe do escritório do ICMBio, em São Raimundo Nonato, a arqueóloga Marian Gomes Rodrigues, não quis falar, porque só quem pode se pronunciar oficialmente sobre o assunto é a diretoria nacional do Instituto.

A direção do ICMBio considera os processos de regularização fundiária da Serra da Capivara complexos devido à necessidade de comprovação de domínio anterior a 1979, conforme legislação específica. O órgão afirma que mantém canais de diálogo com a Justiça Federal e as famílias para avançar nas tratativas de acordos, mas não apresentou um prazo para a solução dos casos pendentes.

O paradoxo do desenvolvimento

A situação atual revela um paradoxo doloroso. Os descendentes dos "desapropriados" não renegam o parque. Pelo contrário, reconhecem sua importância para a economia regional.

"O parque tem essa capilaridade muito grande de emprego e renda. Hoje ninguém consegue pensar desenvolvimento da região sem o parque", afirma a arqueóloga Maria Lídia Oliveira, uma das coordenadoras do Instituto Olho D'água, uma ONG que está cuidando do resgate e da preservação da história, da cultura e do legado das famílias que viviam na Serra da Capivara e seu entorno.

No entanto, a mesma roda da economia que gira com o turismo não alcançou quem mais precisava: as famílias que viviam do manejo da terra e hoje estão nas periferias. "O parque está servindo para eles? Essa é a pergunta. O que eles estão vivendo hoje? Alguns são guias, outros são guardas, vigilantes. Mas é uma porcentagem que a gente precisa estudar. Essas pessoas foram desamparadas.", diz a arqueóloga.

Maria Lídia Oliveira, do Instituto Olho D'água 
Elas não são contra o parque, mas querem respeito

Diante do esquecimento histórico, surgiu em Coronel José Dias uma iniciativa para garantir que essa história não fosse apagada. Foi criado o Instituto Olho d'Água, que abriga o Centro de Memória dos Povos da Serra da Capivara (CeMemo).

O espaço, certificado como Ponto de Memória pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), funciona como um contraponto à narrativa oficial de que os antigos moradores eram "vilões" da natureza. Com a exposição permanente "Filhos das Serras", o museu recebe objetos, artefatos e fotografias doados pelos próprios descendentes, reconstruindo o cotidiano das antigas comunidades.

"O que precisa hoje é curar esse processo. A primeira coisa é indenizar. Ninguém quer voltar para dentro do parque para viver aquela vida de antes, mas eles querem pelo menos ser respeitados pela história que construíram ali dentro. Se você não indeniza, é como se dissesse: sua história não tem significado nenhum, suas memórias não têm significado nenhum", diz Jorlan Oliveira, um dos idealizadores do instituto.

Ele completa: "O Instituto Olho d'Água surgiu para dizer que essas pessoas existiram. Que elas também eram importantes para a conservação da natureza, porque isso nunca foi dito. Foi dito que elas eram uma ameaça, que elas destruíam. Isso dói em mim, que sou descendente; dói no neto, dói no outro.", desabafa Jorlan.

O jornalista Luiz Brandão ouvindo Jorlan Oliveira sobre a história das famílias que viviam na serra 
Blog do Brandão

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Luiz Brandão é jornalista formado pela Universidade Federal do Piauí. Está na profissão há 40 anos. Já trabalhou em rádios, TVs e jornais. Foi repórter das rádios Difusora, Poty e das TVs Timon, Antares e Meio Norte. Também foi repórter dos jornais O Dia, Jornal da Manhã, O Estado, Diário do Povo e Correio do Piauí. Foi editor chefe dos jornais Correio do Piauí, O Estado e Diário do Povo. Também foi colunista do Jornal Meio Norte. Atualmente é diretor de jornalismo e colunista do portal www.piauihoje.com.



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