Entram em vigor hoje as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, exigindo que empresas identifiquem e eliminem riscos ocupacionais, incluindo para a saúde mental dos funcionários.
As diretrizes estão na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que abrange o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a norma contou com a participação de representantes de empregadores e trabalhadores.
A atualização, aprovada em agosto de 2024, deveria valer em maio de 2025, mas o MTE postergou a implementação para educar as empresas. Agora, as empresas serão fiscalizadas e, após um período de orientação de 90 dias, poderão sofrer penalidades.
A principal mudança na NR-1 é a inclusão de fatores de risco psicossociais, como excesso de trabalho e assédio, no gerenciamento de riscos. Antes, apenas perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes eram considerados.
O manual de orientação do MTE explica que a gestão desses riscos envolve condições que afetam a saúde mental, não verificando sintomas individuais, mas sim a organização do trabalho.
O ministério destaca que outras normas, como a NR-17 sobre ergonomia, também devem ser observadas.
Segundo Ricardo Beça, diretor da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, o novo GRO exige que empresas evitem pressões excessivas, metas irreais e assédio. Trata-se de controlar fatores profissionais que podem causar adoecimento, não de diagnosticar o trabalhador.
Em entrevista à Rádio Nacional, Beça explicou que a atualização da NR-1 promove a prevenção e a redistribuição de responsabilidades, destacando que saúde mental no trabalho é responsabilidade compartilhada.
O Ministério do Trabalho considera a saúde mental uma questão fundamental, destacando a importância de abordar fatores de risco para prevenir doenças. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais, aumentando 15,6% em relação a 2024.
Transtornos ansiosos e episódios depressivos foram as principais causas. Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os afastamentos por transtornos mentais têm crescido, trazendo impactos financeiros preocupantes.
* Colaborou, Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional