O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam, em até dez dias úteis, se há interferência na destinação de emendas parlamentares.
A intimação foi motivada por uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual ele afirmou que dirigentes partidários influenciam na indicação de emendas. “Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino.
Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que apura possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares. Em seu despacho mais recente, Dino destacou a entrevista de Costa Neto, ocorrida no mesmo dia em que ele solicitou esclarecimentos do Congresso sobre o assunto.
Segundo o ministro, a proposta e a deliberação sobre emendas são prerrogativas dos parlamentares em exercício, e qualquer violação a esse princípio levanta dúvidas sobre sua observância, justificando a necessidade de esclarecimentos.
Costa Neto declarou que outros presidentes partidários também participam na indicação de emendas. Caso as declarações sejam verificadas, trata-se de uma “novidade relevante”, já que o STF não tinha registros anteriores sobre tal prática.
A intimação atinge, além do PL, outras 20 legendas, que devem informar se há mecanismos de alocação de emendas em seus partidos. Devem explicar quem autoriza e delibera sobre tais mecanismos, seu fundamento jurídico e o processo de destinação dos recursos.
O ministro esclarece que as informações são cruciais para melhorar a transparência das emendas. Na semana passada, Dino ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões de Costa Neto e R$ 6 milhões de Eduardo Cunha.
A defesa de Costa Neto nega qualquer crime e argumenta que o diálogo e a influência partidária são naturais e legítimas em um sistema democrático.