Rodrigo de Castro, deputado pelo União-MG, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26) pode reduzir o IPVA em até 75%. A medida, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, altera o critério de cobrança para o peso do veículo, limitando a alíquota a 1% do valor de mercado atual.
Atualmente, o IPVA é baseado no valor de mercado dos veículos, conforme a Tabela Fipe, com alíquotas entre 1% e 4%. Segundo a proposta, haverá um teto de 1%, oferecendo potencial de alívio na carga tributária para os contribuintes.
O texto estabelece alternativas para garantir a receita dos estados. Rodrigo de Castro destacou a redução nos gastos com propaganda institucional como uma fonte de compensação.
A proposta agora segue para análise por uma comissão especial e depois para votação no Plenário. Durante a tramitação, serão discutidas formas de compensação para eventuais perdas de arrecadação, além de alíquotas diferenciadas para veículos menos poluentes.