A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige estudos técnicos para expandir o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em regiões estratégicas, buscando cobertura mais abrangente.
O relator na comissão, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), validou a versão proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 108/24, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
“Embora já existam avanços normativos, a realidade mostra que a rede de atendimento ainda é insuficiente e desigual,” afirmou o relator.
Principais pontos
O substitutivo altera a Lei 14.541/23, que já assegura funcionamento 24 horas das Deam, inclusive em feriados e finais de semana.
O projeto prevê postagens avançadas em áreas vulneráveis e parcerias para atendimento especializado. Além disso, o governo deve promover cooperação interestadual para compartilhar práticas eficientes e criar um fórum de troca de informações.
As delegacias deverão apresentar relatórios anuais sobre atividades e propostas de melhoria, que serão enviados a órgãos governamentais e disponibilizados ao público.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub