A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que direciona até 3% da arrecadação com apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A MP, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi aprovada seguindo o texto da comissão mista que realizou pequenas modificações. O documento será agora enviado ao Senado para apreciação.
A destinação dos recursos provenientes das apostas será feita gradualmente: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Além disso, a medida autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Mais informações em instantes