Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
A proibição ocorreu após Flávio compartilhar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Bolsonaro está em prisão domiciliar, restrito de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
A defesa de Bolsonaro alega que Flávio é um dos advogados do ex-presidente, tendo direito assegurado de visitá-lo. "Flávio Nantes Bolsonaro, além de filho, é advogado constituído nos autos", afirma a defesa.
No entendimento do ministro, a ação de Flávio viola regras da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que ele não tinha conhecimento sobre a publicação da carta. Ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama golpista, mas cumpre prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde.
Visitas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar necessitam de autorização prévia de Moraes, relator do caso.