O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, suspendeu, em decisão liminar assinada na terça-feira (30), os efeitos da inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com a medida, o parlamentar volta a ficar apto, de forma provisória, para disputar as eleições de 2026, incluindo uma possível candidatura ao Senado.
A decisão interrompe os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em outubro de 2024, declarou Crivella inelegível até 2028 no âmbito de uma investigação relacionada ao suposto esquema conhecido como "QG da Propina", que teria funcionado durante sua gestão à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ao fundamentar a liminar, André Mendonça destacou que o próprio TSE já reconheceu, em casos semelhantes, a importância da proximidade das convenções partidárias na análise do risco de dano decorrente da manutenção da inelegibilidade antes do julgamento definitivo dos recursos.
Segundo o ministro, a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-RJ garante a efetividade do recurso apresentado pela defesa e evita prejuízos de difícil reparação ao parlamentar.
"Interromper os efeitos do acórdão do TRE-RJ preserva a utilidade do recurso especial e evita dano de difícil reparação, sem produzir irreversibilidade jurídica."
O ministro ressaltou, ainda, que a decisão possui caráter temporário e não representa um julgamento definitivo sobre o caso.
"A medida é provisória, limitada à superveniência de nova deliberação desta Corte Superior, e não impede o exame exauriente das teses recursais, nem antecipa o resultado do julgamento de mérito."
Marcelo Crivella é investigado sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, negociava vantagens indevidas com empresários interessados em contratos públicos durante sua administração municipal. Conforme as investigações, Rafael Alves, apontado como homem de confiança do ex-prefeito, seria o responsável por intermediar as negociações.
As apurações do Ministério Público indicam que o chamado "QG da Propina" teria sido instalado para atrair empresários e viabilizar esquemas de corrupção, mediante promessas de tratamento privilegiado em contratos firmados com a administração pública.
Em dezembro de 2020, nove dias antes do encerramento de seu mandato como prefeito do Rio de Janeiro, Crivella chegou a ser preso durante a operação. Na ocasião, permaneceu apenas uma noite no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, após obter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou sua transferência para prisão domiciliar. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou a medida cautelar.
Com a liminar concedida por André Mendonça, Marcelo Crivella recupera temporariamente seus direitos políticos enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa, de forma definitiva, o recurso apresentado pela defesa. Até o julgamento do mérito, permanece válida a autorização para que o parlamentar participe do processo eleitoral.