O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que sete tribunais brasileiros expliquem pagamentos a magistrados que ultrapassam o limite estabelecido pela Corte.
A decisão afeta o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e outros seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Moraes alertou que o descumprimento da ordem pode levar ao afastamento imediato dos presidentes dessas cortes e a possíveis sanções penais.
O ministro baseou sua decisão em reportagem da Folha de S. Paulo, que revelou que esses tribunais efetuaram pagamentos acima dos parâmetros definidos pelo STF em março. Em alguns casos, os valores excederam os R$ 200 mil, chegando a mais de R$ 495 mil.
Em março, o STF concluiu que os pagamentos a juízes não devem ultrapassar R$ 78,8 mil mensais, incluindo salário e algumas verbas indenizatórias específicas. A diretriz é que os pagamentos adicionais não excedam 35% do vencimento regular.
Os tribunais justificaram os repasses alegando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite verbas indenizatórias adicionais. A decisão de Moraes ocorre no contexto de um recurso extraordinário sobre a constitucionalidade dos pagamentos a magistrados.