A partir de maio, apostas sobre política, esportes, reality shows e entretenimento estarão proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca fechar brechas regulatórias, além de estabelecer regras mais rígidas para esse tipo de operação.

Com a nova norma, apenas contratos ligados a temas econômicos e financeiros continuarão permitidos, como inflação, taxa de juros, câmbio e preço de commodities.

A decisão está prevista na Resolução nº 5.298, aprovada pelo CMN na quinta-feira (23). As novas regras entram em vigor no dia 4 de maio.

O chamado mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas”, em que usuários negociam contratos sobre a possibilidade de determinado evento acontecer ou não. Diferente das bets tradicionais, nas quais a empresa define as regras e paga os prêmios, nessas plataformas os próprios usuários compram e vendem contratos entre si.

Com a mudança, ficam proibidos contratos relacionados a resultados de jogos esportivos, eleições, temas políticos, reality shows, eventos culturais e sociais. A restrição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esse tipo de serviço a brasileiros.

Segundo o governo, apostas em eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar e, por isso, devem seguir as regras aplicadas às bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e mecanismos de proteção ao jogador.

A supervisão dos contratos financeiros continuará sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também fará a regulamentação complementar e a fiscalização das novas regras.

Fonte: Agência Brasil