O projeto de lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em estabelecimentos públicos e privados da capital foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina (CMT), em segunda votação nesta terça-feira (23), A matéria já havia recebido aval dos vereadores em primeira votação, realizada no último dia 17 de junho e segue para sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), foi aprovada por 11 votos favoráveis e quatro contrários. 

A votação foi acompanhada por manifestantes trans e integrantes da comunidade LGBTQIA+, que protestaram contra a medida. Os grupos classificam o projeto como discriminatório e afirmam que a proposta fere direitos fundamentais.

O que prevê o projeto

Apresentado em maio deste ano, o projeto institui a Política Municipal de Proteção da Mulher em Teresina. Entre os principais pontos da proposta está a determinação de que banheiros femininos sejam destinados exclusivamente a mulheres cisgênero (pessoa que foi identificada como do sexo feminino ao nascer e que se reconhece como mulher ao longo da vida) em espaços públicos e privados.

O texto também estabelece que concursos públicos municipais adotem critérios de avaliação que considerem a chamada "igualdade biológica de condições".

Outro trecho prevê que a Prefeitura de Teresina não apoie nem patrocine eventos esportivos ou atividades que não observem o sexo biológico dos participantes em suas categorias.