Sob protesto de empresários que retornaram à Assembleia Legislativa do Piauí nesta quinta-feira (26), e com voto contra da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou - por quatro votos a dois – o projeto de lei nº 40 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado, que eleva os impostos de vários produtos sob o argumento de não atrasar a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.

 Acompanhando o voto do relator da proposta na CCJ, deputado Fernando Monteiro (PRTB), votaram a favor os deputados Aluísio Martins (PT),  Edson Ferreira (PSD) e  João Madison (PMDB) acompanharam o voto do relator, Fernando Monteiro. Firmino Paulo (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) votaram contra a proposição do Executivo.

O presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC), declarou aprovada a constitucionalidade da matéria que segue para apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, já que a proposição trata de aumento de alíquota do ICMS e de refinanciamento de dívidas.

Deputado Fernando Monteiro foi relator da matéria na CCJ.                                                             [Foto: Caio Bruno/Alepi]

Fonte: Paulo Pincel